Atos de Julgamento das Contas de Governo 2017.

por Ivaldo Ney Carvalho da Silva publicado 19/02/2019 11h35, última modificação 20/02/2019 11h48
Atos de Julgamento das Contas de Governo julgadas em 2017.

Resolução nº 11.838, de 14 de abril de 2015

EMENTA: Prestação de Contas. Prefeitura Municipal de Peixe-Boi. Exercício de 2006. Pela emissão de Parecer Prévio contrário a aprovação das contas. Multas. Cópia dos autos ao MPE.

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Decreto Legislativo nº 002/2017, de 10 de julho de 2017.

EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Peixe-Boi, referente ao exercício de 2006.

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Resolução nº 11.839, de 14 de abril de 2015

EMENTA: Prestação de Contas. Prefeitura Municipal de Peixe-Boi. Exercício de 2007. Pela emissão de Parecer Prévio favorável, a aprovação, c/ ressalvas das contas. Multas.

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Decreto Legislativo nº 003/2017, de 10 de julho de 2017.

EMENTA: Dispõe sobre a aprovação, c/ressalvas e multas das contas da Prefeitura do Município de Peixe-Boi, referente ao exercício de 2007.

Decreto Legislativo nº 003/2017, de 10 de julho de 2017. - Leia mais…

Resolução nº 12.143, de 14 de janeiro de 2016

EMENTA: Prestação de Contas de Governo. Prefeitura Municipal de Peixe-Boi. Exercício de 2012. Pela emissão de Parecer Prévio favorável a aprovação das contas.

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Decreto Legislativo nº 004/2017, de 10 de julho de 2017.

EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Peixe-Boi, referente ao exercício de 2012.

Decreto Legislativo nº 004/2017, de 10 de julho de 2017. - Leia mais…

Resolução nº 12.530, de 31 de maio de 2016

EMENTA: P.M. de Peixe-Boi. Exercício de 2013. Prestação de contas de Governo. Parecer Prévio pela aprovação das contas.

Resolução nº 12.530, de 31 de maio de 2016 - Leia mais…

Decreto Legislativo nº 005/2017, de 10 de julho de 2017.

EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Peixe-Boi, referente ao exercício de 2013.

Decreto Legislativo nº 005/2017, de 10 de julho de 2017. - Leia mais…

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