Decretos Legislativos de 2017
Decreto Legislativo nº 005/2017, de 10 de julho de 2017.
EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Peixe-Boi, referente ao exercício de 2013.
Decreto Legislativo nº 004/2017, de 10 de julho de 2017.
EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Peixe-Boi, referente ao exercício de 2012.
Decreto Legislativo nº 003/2017, de 10 de julho de 2017.
EMENTA: Dispõe sobre a aprovação, c/ressalvas e multas das contas da Prefeitura do Município de Peixe-Boi, referente ao exercício de 2007.
Decreto Legislativo nº 002/2017, de 10 de julho de 2017.
EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Peixe-Boi, referente ao exercício de 2006.
Decreto Legislativo nº 001/2017, de 24 de fevereiro de 2017.
EMENTA: Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Peixe-Boi de 27/02 a 01/03/2017, e dá outras providências.
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